O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (COEGEMAS-PB) torna público o ranking estadual do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), referente ao mês de fevereiro de 2026, evidenciando o desempenho dos municípios paraibanos na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
O levantamento considera, para fins de ranqueamento, o Fator I do IGD-M, componente central do índice, responsável por mensurar diretamente a qualidade da operação do programa nos municípios, especialmente no que diz respeito à atualização cadastral e ao acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação.
O que é o IGD-M
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que mede os resultados da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em cada município brasileiro. Trata-se de uma importante ferramenta de avaliação e incentivo à melhoria contínua da gestão pública, associando o desempenho municipal ao repasse de recursos financeiros.
O IGD-M, na esfera municipal, cumpre papel estratégico ao:
- Avaliar a qualidade da gestão local;
- Estimular o alcance de melhores resultados;
- Servir como base para o cálculo de recursos transferidos aos municípios;
- Incentivar a qualificação dos serviços prestados às famílias beneficiárias.
Quanto melhor o desempenho do município, maior tende a ser o volume de recursos recebidos, fortalecendo a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Como é calculado o IGD-M
O cálculo do IGD-M é composto por quatro fatores:
Fator I – Operação:
Mede a qualidade da gestão a partir de:
- Taxa de Atualização Cadastral (TAC);
- Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar (TAFE);
- Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde (TAAS).
Fator II – Requisitos do SUAS:
Verifica se o município possui Conselho, Plano e Fundo de Assistência Social devidamente instituídos.
Fator III – Prestação de Contas:
Avalia se o gestor realizou a comprovação de gastos dos recursos no sistema oficial.
Fator IV – Aprovação das Contas:
Refere-se à aprovação da prestação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
A fórmula aplicada é:
IGD-M = Fator I × Fator II × Fator III × Fator IV
Destaque para o Fator I
Para este ranking, foi considerado exclusivamente o Fator I, por ser o principal indicador da eficiência operacional do município, refletindo diretamente o trabalho das equipes na ponta.
O Fator I é calculado a partir da média entre:
- A atualização cadastral das famílias;
- O acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde.
Esse fator traduz, na prática, o compromisso da gestão municipal com o acompanhamento efetivo das famílias beneficiárias.
Municípios com melhor desempenho
De acordo com os dados apurados, os municípios que se destacaram nas primeiras posições do ranking foram:
🥇 Arara – 94,37
🥈 Maturéia – 92,68
🥉 São José do Sabugi – 92,65
4º Tacima – 92,07
5º Desterro – 91,83
Os resultados evidenciam o compromisso das gestões municipais com a qualidade das informações cadastrais e o acompanhamento das condicionalidades, aspectos fundamentais para a efetividade do Programa Bolsa Família.
Importância do IGD-M para a gestão municipal
O IGD-M vai além de um indicador técnico. Ele representa:
- A capacidade de gestão dos municípios;
- O nível de organização da política de assistência social;
- O compromisso com a população em situação de vulnerabilidade;
- A eficiência na execução de políticas públicas.
Além disso, o índice impacta diretamente no financiamento da política, uma vez que os recursos são transferidos conforme o desempenho alcançado.
Transparência e fortalecimento da gestão
A divulgação do ranking pelo COEGEMAS-PB reforça o compromisso com a transparência, o monitoramento e o fortalecimento da gestão descentralizada do SUAS na Paraíba.
Os resultados também funcionam como instrumento de incentivo para que os municípios aprimorem continuamente suas práticas, garantindo maior qualidade no atendimento às famílias beneficiárias.
Ranking completo dos municípios da Paraíba
O ranking completo, considerando o Fator I do IGD-M referente a fevereiro de 2026, está disponível abaixo (conforme planilha oficial em anexo), contemplando todos os municípios do estado.
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