O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas-PB) esteve presente em Brasília-DF durante os dias 5, 6 e 7 de novembro, participando do 25º Encontro Nacional do Congemas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Além de acompanhar a programação nacional, a comitiva paraibana, liderada pela presidente Nayara Morais, desenvolveu uma agenda de articulação política junto aos deputados e senadores paraibanos, com o objetivo de mobilizar apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/2017, conhecida como “PEC da Assistência Social”.
📜 A importância da PEC 383/2017
A PEC 383/2017 propõe incluir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Constituição Federal, garantindo financiamento mínimo e permanente para as ações socioassistenciais em todas as esferas de governo.
A proposta estabelece a aplicação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em serviços, programas e benefícios da Assistência Social, assegurando recursos estáveis e contínuos para o fortalecimento do SUAS.
De acordo com a presidente do Coegemas-PB, Nayara Morais, a aprovação da PEC representa um avanço histórico para o sistema, especialmente após os desafios enfrentados durante a pandemia da COVID-19, que ampliou a vulnerabilidade social em todo o país.
“O financiamento permanente é fundamental para garantir a continuidade dos serviços e a efetividade da política de Assistência Social. O SUAS é uma política pública essencial e precisa de segurança orçamentária para funcionar plenamente”, destacou Nayara.
🤝 Articulação com a bancada paraibana
Durante a semana, a presidente Nayara Morais acompanhada dos membros da diretoria visitaram todos os gabinetes dos deputados federais e senadores da Paraíba, apresentando os objetivos e impactos positivos da PEC 383/2017.
Foram visitados os deputados Hugo Motta, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Luiz Couto, Wellington Roberto, Wilson Santiago e a assessoria do deputado Murilo Galdino, que não se encontrava em Brasília por compromissos oficiais no exterior.
Nayara também esteve reunida com os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho, que expressaram comprometimento com a tramitação e aprovação da proposta no Senado Federal.
“Todos os parlamentares paraibanos receberam nossa comitiva com atenção e reconheceram a relevância da PEC para o fortalecimento do SUAS e das gestões municipais de Assistência Social”, reforçou a presidente.
🏛️ Reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
Um dos momentos mais relevantes da agenda foi o encontro com o deputado Hugo Motta, atual presidente da Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, o parlamentar demonstrou sensibilidade e interesse em aprofundar o debate sobre a proposta, comprometendo-se a estudar o texto da PEC 383/2017 e avaliar a possibilidade de pautá-la para deliberação na Casa.
Hugo Motta também convidou a presidente Nayara Morais para uma reunião na Paraíba, com o intuito de dialogar mais amplamente sobre o papel da Assistência Social e o fortalecimento do SUAS no estado.
🌍 Relevância nacional da mobilização
A atuação do Coegemas-PB em Brasília reflete o comprometimento dos gestores municipais paraibanos com o fortalecimento do SUAS e a defesa de uma política pública estruturada, contínua e financiada de forma permanente.
Caso seja aprovada, a PEC 383/2017 representará um marco histórico para a Assistência Social brasileira, beneficiando diretamente os municípios e milhões de cidadãos atendidos pelos serviços socioassistenciais em todo o país.
“A luta pela PEC 383/2017 é coletiva e necessária. O Coegemas da Paraíba reafirma seu compromisso com a defesa do SUAS e com o fortalecimento das políticas públicas que garantem dignidade e cidadania à população”, concluiu Nayara Morais.
