O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (COEGEMAS-PB) divulgou a Nota Técnica nº 01/2026 com orientações aos municípios paraibanos acerca da possibilidade de utilização de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para custeio das despesas relacionadas à participação de gestores, trabalhadores do SUAS e representantes do controle social no XXVI Encontro Nacional do CONGEMAS.
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O evento será realizado entre os dias 16 e 19 de junho de 2026, na cidade de Fortaleza-CE, reunindo gestores municipais, trabalhadores, conselheiros e representantes da política de assistência social de todo o país em um dos maiores espaços de debate, formação e articulação federativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Nota Técnica destaca que a participação dos municípios no encontro deve ser compreendida como investimento estratégico na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das políticas socioassistenciais, promovendo atualização técnica, intercâmbio de experiências exitosas, educação permanente e fortalecimento institucional dos entes municipais.
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O documento apresenta fundamentação legal baseada no Decreto nº 7.788/2012 e na Portaria MDS nº 1.043/2024, reafirmando a autonomia dos municípios para aplicação dos recursos transferidos fundo a fundo, desde que observadas as finalidades dos blocos de financiamento e o interesse público relacionado ao fortalecimento da gestão do SUAS.
Entre as despesas que poderão ser custeadas pelos municípios estão:
• inscrições no evento;
• passagens terrestres e aéreas;
• hospedagem;
• diárias;
• deslocamentos necessários à participação.
A Nota Técnica também apresenta orientações sobre quais blocos de financiamento podem ser utilizados conforme o perfil dos participantes, incluindo recursos vinculados à Gestão do SUAS, IGD-SUAS, IGD-PBF/Cadastro Único, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Primeira Infância no SUAS.
Além das orientações técnicas, o documento reforça a importância da ampla participação dos municípios paraibanos no evento nacional, especialmente diante dos debates estratégicos previstos na programação, envolvendo temas como Cadastro Único, Bolsa Família, vigilância socioassistencial, inteligência artificial no SUAS, financiamento, proteção social, controle social, primeira infância, segurança alimentar e fortalecimento da gestão interfederativa.
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Para o COEGEMAS-PB, a presença dos municípios paraibanos no encontro representa oportunidade fundamental de fortalecimento da política pública de assistência social e de consolidação do SUAS enquanto política de proteção social garantidora de direitos.
A Nota Técnica nº 01/2026 foi assinada pela Diretoria Executiva do COEGEMAS-PB e encontra-se disponível para consulta junto aos municípios paraibanos.
João Pessoa/PB, maio de 2026.
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